Política
Candidatos às eleições de 2024 não podem ser detidos até 8 de outubro
Garantia é estabelecida pelo Código Eleitoral e permite a prisão de candidatos apenas em casos de flagrante delito.
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Garantia é estabelecida pelo Código Eleitoral e permite a prisão de candidatos apenas em casos de flagrante delito.
Geral
Além disso, validade de salvo-conduto a eleitora ou eleitor vigora até esta data.